Piso Salarial para professores é discutido

Assunto foi pauta de Audiência Pública em Cataguases, conforme transcrição na íntegra: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA “O Piso Nacional da Educação e sua aplicabilidade no Âmbito do Município de Cataguases e no Estado de Minas Gerais”
Ao décimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Cataguases a Audiência Pública sobre otema “O Piso Nacional da Educação e sua aplicabilidade noÂmbito do Município de Cataguases e no Estado de Minas Gerais”, em atendimento a solicitação da Vereadora Stefany CarliOliveira. O Presidente, VereadorFelipe Ramos, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos, solicitando aos presentespara, em postura cívica, ouviremas execuções do Hino NacionalBrasileiro e do Hino a Cataguases. Dando início a AudiênciaPública, o Presidente da MesaDiretora passou a presidênciapara a Vereadora Stefany CarliOliveira. Presentes os Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira,Fernando Medeiros Pereira, Felipe Ramos, Gilberto Marquesde Oliveira, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antônio SilvaMachado, Rafael Moreira, Flávio Alves de Souza, Rogério daSilva de Oliveira Filho, SilvioRomero, Ricardo Dias, Marcosda Costa Garcia e Jeferson Pintode Freitas. Esteve ausente comjustificativa o Vereador ViniciusMachado. Na posição de Presidenta, a Vereadora Stefany Carliiniciou a audiência pública desejando a todos os colegas vereadores, aos convidados e aos munícipes que assistiam umaexcelente noite, destacando aimportância da participação popular nos debates na CâmaraMunicipal. Em seguida, convidou para compor a mesa as seguintes autoridades e profissionais da categoria da educação: oDeputado Federal Rogério Correia, a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, a Presidenta doSindUTE Cataguases ProfessoraRosani Brito, a Professora Marilda Matias, o Diretor da EscolaCAIC Professor Ivan, o Economista Diego (representante doDieese), a Secretária Municipalde Educação Luci Mara Guedese o servidor Antônio Jorge, representante do Chefe do Executivo Municipal. Posteriormente,a Presidenta da Sessão de Audiência Pública informou que oAssessor Leonardo estaria noplenário recolhendo possíveisquestionamentos dos espectadores. Logo após, ao iniciar a suaexplanação, o Deputado Rogério Correia fez os seus cumprimentos e teceu as suas primeiras considerações, destacando a elitização do sistema de educação antesda Constituição Federal de 1988e a garantia de um sistema público de educação de qualidade apartir da Carta Magna. A seguir,destacou a instituição do Fundebem 2006 e do Piso Salarial paraos profissionais da educação em2008, no mandato do PresidenteLuiz Inácio Lula da Silva, frutode uma construção pautada naluta dos profissionais da categoria. O Deputado explicou, também, que o Fundeb estabelecidoteria duração até o ano de 2020,tendo ele participado, na presente legislatura, na Câmara dos Deputados, da rediscussão do Fundeb. A partir desse momento, oDeputado passou a tecer considerações sobre a discutida PEC32, que estabelece a chamadaReforma Administrativa e fez dou o economista Diego, representante do Dieese, para realizar uma apresentação referente à realidade do município de Cataguases em relação ao Fundeb e ao percentual para educação estabelecido na Constituição Federal de 1988. Ao iniciar sua fala, o economista fez seus cumprimentos e destacou o papel da transparência exercido pelo Tribunal de Contas do Estado. A seguir, destacou, também, o atraso do envio dos dados ao TCE pelo Município de Cataguases. Após, explicou que o Município de Cataguases elaborou, no período atual, um orçamento rebaixado, que não condiz com a realidade, o que abre margem para que o Prefeito abra créditos suplementares, que podem ser usados em despesas que não estão previstas no orçamento, permitindo que, por excesso de arrecadação, se abra despesa nova. No que tange ao orçamento específico da educação, o economista apresentou o dado de que há previsão de queda para a despesa com pessoal. Após, apresentou dado que comprova que o Município não cumpriu com o percentual estabelecido de 70% para pagamento dos profissionais do magistério. Nesse momento, a Vereadora Stefany Carli destacou a ausência do Secretário Municipal de Fazenda, que, até o momento do acontecimento da audiência, não justificou oficialmente o motivo da falta. Em seguida, o economista Diego destacou a aprovação da PEC 19 e a obrigatoriedade de o município ter que compensar os valores não investidos na educação nos últimos anos, o que deverá acarretar em aproximadamente mais R$ 2.300.000,00 em investimentos até o ano de 2023 além dos 25% pré-estabelecidos, valor este que poderia ser usado, por exemplo, na compensação para valorização dos profissionais da educação. Ao finalizar o panorama do município, o economista fez os seus agradecimentos e encerrou a sua exposição. Ao retomar a palavra, a Vereadora Stefany Carli agradeceu o representante do Dieese e demonstrou contrariedade com a atitude da Prefeitura de excluir da reunião da Secretaria de Educação, que discutiu o piso, a Comissão de Educação da Câmara Municipal. Após, concedeu a fala a Secretária Municipal de Educação, Sra. Luci Mara Guedes, que, ao iniciar, saudou os presentes e agradeceu as presenças da deputada e do deputado.
A seguir, a Secretária Luci Mara justificou a sua falta de familiaridade com as questões contábeis apresentadas pelo representante do Dieese, por não ser a sua área de atuação profissional. Em seguida, defendeu a sintonia de sua gestão a frente da pasta com o sindicato dos profissionais da educação, se comprometendo a levar para estudo os dados apresentados pelo economista. Após, informou que o projeto de lei que adequa a legislação do piso municipal a lei nacional do piso seria protocolizado na Câmara Municipal na segunda-feira seguinte ao acontecimento da audiência. A secretária garantiu que o piso seria pago de maneira proporcional a jornada de trabalho aos profissionais do magistério no município, além disso, que será pago retroativamente desde janeiro de 2022. A seguir, a Secretária Luci Mara se comprometeu a incluir a Comissão de Educação do Legislativo às discussões no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Finalizando a sua fala, a secretária agradeceu pelo convite e se comprometeu a participar de qualquer audiência que tenha por objetivo discutir a situação da educação no âmbito do município. Ao retomar a fala, a Vereadora Stefany Carli, presidenta da Sessão de Audiência Pública, destacou que a portaria interministerial que definiu o piso é de dezembro de 2021, ressaltando que o Município de Cataguases poderia ter tomado as devidas providências para proceder com o pagamento piso bem antes do mês de maio de 2022. Após, a vereadora convidou os representantes da categoria para fazerem o uso da palavra. A primeira professora a fazer o uso da fala foi a professora Marilda, que destacou os desafios da profissão. Após, ressaltou a demora do Município para tomar uma providência em relação à determinação para proceder com o pagamento do piso estabelecido. Ao final, fez um apelo para que o município aplique a diferença referente aos 25% na valorização dos profissionais da educação, além de destacar que o sindicato só foi convidado para discutir a questão na véspera da ocorrência da audiência pública, pontuando, também, a necessidade da luta.
A seguir, a Vereadora Stefany Carli retomou a fala e convidou o Professor Ivan para fazer o uso da palavra. Ao iniciar a sua explanação, o professor Ivan fez os seus cumprimentos e agradeceu a presença dos presentes. Após, fez um apelo para que o representante da Câmara se faça presente nas reuniões do Conselho Municipal de Educação. A seguir, a Vereadora Stefany Carli convidou o professor Gabriel Magalhães a fazer o uso da palavra, que iniciou a sua fala agradecendo a participação dos presentes. O professor Gabriel destacou a insatisfação da categoria com a falta de comprometimento do poder público com o sistema de educação, sobretudo, ao que tange à desvalorização da carreira. Após, ressaltou que a categoria é contrária às privatizações e à tentativa de municipalização das escolas. Ao final, agradeceu e desejou uma boa noite a todos os presentes. A seguir, a Vereadora Stefany Carli convidou a Professora Rosani Brito, Coordenadora do SindUTE Cataguases, a fazer o uso da palavra. A Professora Rosani destacou a resistência da categoria e a disposição do governo federal e do governo estadual de precarizar a educação pública no âmbito do país e do Estado de Minas Gerais. Ao final de sua fala, destacou o trabalho desempenhado pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira e pelo Deputado Federal Rogério Correia e agradeceu a todos os presentes. Em seguida, a Vereadora Stefany Carli convidou o Deputado Rogério Correia e a Deputada Beatriz Cerqueira a fazerem as suas considerações finais. Ao exercer as suas considerações finais, o Deputado Rogério Correia destacou a importância da resistência dos profissionais da educação e agradeceu pela oportunidade de estar em Cataguases discutindo um assunto tão importante. Após, a Vereadora Stefany destacou as várias emendas parlamentares destinadas ao Município de Cataguases pelo Deputado Rogério Correia. A seguir, a Deputada Beatriz Cerqueira exerceu as suas considerações finais destacando a
importância do orçamento público e da participação popular em discussões tão importantes. Ao final, a deputada sugeriu que todos os setores se envolvam e se comprometam com a questão do piso da educação, destacando, ainda, a participação e a competência feminina nos espaços políticos. Após, agradeceu pela oportunidade e saudou os presentes. Retomando a palavra, a Vereadora Stefany Carli, presidenta da Sessão de Audiência Pública, destacou as emendas enviadas pela Deputada Beatriz Cerqueira o Município de Cataguases para reformas de duas escolas e um sistema de monitoramento de alerta de inundações no Ribeirão Meia Pataca. A seguir,
foi concedida a palavra ao Vereador Rogério Filho, que destacou o papel da Vereadora Stefany nesta Casa Legislativa, além de elogiar a atuação da deputada e do deputado presente, além de ressaltar a importância do processo eleitoral de 2022.
Ao final, o vereador encerrou a sua participação fazendo a leitura de uma poesia. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Ad hoc, Vereadora Stefany Carli, teceu agradecimentos encerrou a audiência pública. Eu, Leonardo Delfino da Silva, nomeado pela Presidenta Ad hoc, lavrei a presente ata, que assino juntamente a Presidenta, Vereadora Stefany Carli, e demais Vereadores que queiram assiná-la.
Fonte: Jornal Cataguases 05jun22