Prefeitura anuncia decisões de interesse público sobre tema do transporte coletivo

Com o objetivo de dar total transparência e ampla divulgação de decisões administrativas que causam impacto na população, uma equipe técnica da Administração Municipal convocou uma coletiva de imprensa, transmitida pelas redes sociais da prefeitura, na manhã desta quinta-feira, dia 9, para anunciar a cassação da concessão do serviço de transporte público Prefeitura anuncia decisões de interesse público sobre tema do transporte coletivo da empresa Viação Bonança.
A decisão consta em processo administrativo instaurado pelo órgão de Controle Interno do município, em fevereiro deste ano, contra a Viação Bonança. A abertura do processo ocorreu diante de diversas denúncias por descumprimento de horários da empresa no serviço das linhas dos ônibus. A comissão nomeada pelo prefeito José Henriques, analisou as provas, assegurando a todo o tempo o contraditório e a ampla defesa para que a empresa pudesse se manifestar ao longo do andamento processual.
O prefeito José Henriques, a fim de garantir a continuidade de transporte público sem prejudicar a população, modulou os efeitos dessa decisão. Neste sentido, a Viação Bonança terá ainda permissão para continuar operando até o dia 22 de junho, quando só então os efeitos da extinção dessa concessão passam a vigorar, a menos que a própria decisão seja ainda revista pela via administrativa ou judicial.
Visando também mitigar os efeitos dessa cassação, a Catrans deve redistribuir, harmonicamente, as linhas que pertenciam à Viação Bonança, entre as duas outras permissionárias, TCL e Sereno Tur,que assim atuarão por, no máximo, 12 meses. Durante esse prazo,a Administração Municipal estarácomprometida em dar total celeridade a um novo processo licitatório, a partir da contratação de umaempresa especializada para fazerum estudo pormenorizado da situação do transporte coletivo nomunicípio.
Fonte: Jornal Cataguases 12jun22