PRIVATIZA MG:O governo de Minas Gerais protocolou, nesta quinta-feira (14), dois projetos de lei na Assembleia Legislativa (ALMG) visando à privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A ideia do estado é transformar a Cemig em uma corporação, modelo em que a empresa deixa de ter um controlador definido.
Atualmente, o estado possui 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto) e nenhuma ação preferencial (sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos) e detém, ao todo, 17,04% das ações da Cemig.
O projeto de lei protocolado na ALMG prevê a criação de uma ação preferencial de classe especial, de propriedade do poder público, que daria ao estado poder de veto. No entanto, esse poder somente pode ser exercido se o estado mantiver pelo menos 10% do capital social total da Cemig.
Em relação à Copasa, o objetivo do estado é promover a desestatização da companhia, que consiste necessariamente na alienação total ou parcial de participação societária. O PL da Copasa também prevê poder de veto ao estado, desde que ele detenha no mínimo 10% do capital social da companhia.
Atualmente, o governo de MG tem 50,03% do capital social da Copasa.
A intenção do governo Zema é que, paralelamente à tramitação dos dois projetos de lei na ALMG, os deputados analisem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pelo estado em agosto de 2023 que visa facilitar o processo de privatização.
FONTE:g1