PROFESSORES
Professores poderão passar a acumular cargos remunerados no serviço público, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados em dois turnos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Atualmente, a Constituição brasileira impede que servidores exerçam mais de uma função remunerada na administração pública, com algumas exceções. Professores, por exemplo, podem lecionar em duas instituições distintas. A regra também permite que a categoria acumule o magistério com uma atividade pública de natureza técnica ou científica.
A proposta elimina a limitação hoje imposta aos professores, que só podem acumular o magistério com uma função técnica ou científica, e passa a permitir a combinação com qualquer outro tipo de função pública.
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✍ Flávia Requião
📸 Edilson Rodrigues/Agência Senado