NOVAS REGRAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Segundo o instituto, quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência vale para pedidos feitos a partir de novembro de 2025. No caso do BPC/Loas, a obrigatoriedade já está em vigor desde setembro de 2024.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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