Até quando vai durar a redução do ICMS dos combustíveis?

De acordo com Governo Federal, a medida de redução do ICMS terá validade, por pelo menos, mais 60 dias.
Recentemente, o Governo Federal fixou o teto de gastos para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) em uma tentativa de frear a escalada nos preços dos combustíveis. Na última segunda-feira (11), foi divulgado que a medida terá mais 2 meses de duração. Ao menos 20 estados já anunciaram a redução do imposto sobre os combustíveis.

De acordo com um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nas últimas semanas o preço da gasolina apresentou queda de 8,97%. O etanol e o diesel tiveram redução de 4,23% e 0,39% respectivamente.

As reduções, até o momento, são menores do que o esperado pelo governo e divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
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Crise fiscal entre os estados
No final de junho, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução do ICMS sob a justificativa que a medida representa grande intervenção da União nos estados. Afirmam ainda, que o Governo Federal age de modo impensado.
Tal medida retira dos estados a autonomia sobre a determinação de alíquotas. É importante ressaltar que a fixação do teto de gastos do ICMS também incide sobre o gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Fonte: https://seucreditodigital.com.br/