Bilhetagem Eletrônica pode virar realidade em Cataguases

Projeto de Lei Aprovado do Executivo: Nº 08/2022 – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Bilhetagem Eletrônica no serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Cataguases-MG. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos exarado pelo prosseguimento da matéria. O Secretário fez leitura na íntegra do referido relatório. Ao colocar o projeto em discussão o Presidente concedeu a palavra ao Coordenador da Catrans, Senhor Fabricio, que disse que a aprovação dessa lei irá ajudar e muito no controle e que também irá apontar onde será necessário a colocação de mais veículos, fora o controle da gratuidade que também irá ajudar nessa fiscalização. A Vereadora Stéfany Carli questinou a respeito do prazo de noventa dias para instalação e emissão dos cartões, se esse prazo é hábil. Em resposta o Coordenador disse ainda está em conversa com as empresas sobre esse prazo, pois cada empresa poderá escolher com qual empresa irá trabalhar. Quanto ao uso do cartão, sobre sua validade e se poderá ser usado o mesmo cartão para todas as empresas, esse assunto ainda não teve acesso, mas as empresas poderiam falar melhor sobre essa questão. Informou que após a aprovação dessa lei, será feito um decreto do Executivo, que regulamentará a lei. Houve ainda questionamentos sobre os créditos do cartão, tanto para o uso da gratuidade, quanto a questão de perda do cartão, os usuários ao comprar outro cartão os valores vão estar na segunda via. Quanto as carteirinhas de gratuidade essas serão trocadas pelo cartão e será de responsabilidade das empresas. Frisou novamente a importância dessa Lei, pois a Catrans terá acesso a toda movimentação, além de acabar com a venda de vale transporte será realizada somente pelas empresas. Foi concedido a palavra ao Senhor Jailson, representante da TCL, que informou que o dinheiro em espécie não será extinto do ônibus, e que não é obrigatório o uso do cartão. Disse que o sistema é muito antigo e que precisamos melhorar para até mesmo ter mais segurança, sendo ele favorável a essa mudança. Alertou aos Vereadores que não é de seu conhecimento que as cidades que aderiram ao uso do cartão, tenham voltado atrás e retirado o uso do mesmo. Em seguida foi concedido a palavra ao Senhor Oder, representante da Viação Bonança. Em primeiro ele solicitou a leitura do oficio encaminhado por sua empresa a esta Casa. O Secretário fez leitura do oficio na parte qe trata o debate em questão. Oder disse que não é contra a modernização e que o Vereador Rafael Moreira, participou da dificuldade financeira que vem apresentando. Informou que a Catrans tem ajudado as empresas, mas sempre é informado que a empresa Bonança que a mesma não pode ser ajudada, uma vez que não tem contrato. Perguntou se houve algum estudo sobre bilhetagem e que se tivesse a certeza de qua as empresas permissionárias for continuar ele faria esse investimento. O Ministério Público solicitou que fosse realizado processo licitatório.
Acredita que esse sistema deveria ser feito pela Prefeitura e não pelas empresas. Solicitou que os Vereadores antes de votar, pudessem solicitar o adiamento da votação para ler com atenção o despacho. Terminou sua fala solicitando que fosse feito uma CEI para investigar situação das empresas, e que fez uma reunião com o Prefeito e que o mesmo disse que o Projeto foi encaminhado errado para esta Casa, e que a solicitação dele foi para revogar a lei que proibia a bilhetagem eletrônica no Município.
Após o debate o Presidente colocou em votação o referido Projeto que foi aprovado por unanimidade. Não votou o Vereador Ricardo Dias, por estar ausente à Sessão Ordinária.
Fonte: Jornal Cataguases 08mai22