Audiência Pública PMGIRS

Apresentação, Análise e Sugestão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS
O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de planejamento que fornece o diagnóstico da situação dos resíduos gerados no município e defini diretrizes, estratégias e metas para o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, em um horizonte de até 20 anos. O PMGIRS leva em consideração aspectos como a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos municipais. Seu conteúdo, definido pela Lei nº 12.305, está distribuído da seguinte forma, de acordo com o Manual de Referência da AGEVAP para elaboração do PMGIRS: Produto 1 – Legislação preliminar;
Produto 2 – Caracterização municipal;
Produto 3 – Diagnóstico municipal participativo;
Produto 4 – Prognóstico;
Produto 5 – Versão preliminar do PMGIRS;
Produto 6 – Versão final do PMGIRS;
Produto 7 – Relatório Síntese do PMGIRS.
Sua a revisão e atualização deverão ser realizadas a cada 4 (quatro) anos, levando em consideração as novas condições e indicadores do município, bem como suas metas e projeto. A elaboração do PMGIRS é realizada por uma equipe multidisciplinar, constituída desde profissionais formados na área, até organizações ambientais, entidades de associações dos segmentos geradores de resíduos, cooperativas de reciclagem, instituições de ensino, conselho de meio ambiente, representantes do setor público, sociedade civil, estudantes e moradores da cidade. De acordo com o Decreto Regulamentador nº 7.404/2010, fica obrigada a elaboração de uma versão preliminar do Plano que deve ser colocada em discussão com a sociedade civil, contando com ampla discussão com a sociedade através de oficinas e audiência pública municipais. E, simultaneamente à audiência pública, deverá ocorrer o processo de consulta pública de forma virtual por um período mínimo de 30 (trinta) dias. Desta forma, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cataguases, Estado de Minas Gerais, vem convidar toda a comunidade de nosso município a participar da Audiência Pública de Apresentação, Análise e Sugestão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, atendendo ao dispositivo da Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tendo em vista as orientações das autoridades, a mesma será realizada de forma online no dia 09 de março de 2022, às 19:00 horas, através do link: https://www.facebook.com/cataguasesprefeitura
O relatório do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, PRODUTO 5 – VERSÃO PRELIMINAR DO PMGIRS, está disponível para consulta pública no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Cataguases, link https://cataguases.mg.gov.br/?page_id=2898. As manifestações e sugestões serão recebidas na Audiência Pública e no prazo de Consulta Pública, por intermédio de protocolo de sugestões endereçado a Prefeitura Municipal de Cataguases, via link: https://forms.gle/z5QD3eb2JrmwyCPEA
Fonte: Jornal Cataguases