DEFINIDAS DATAS DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA CÂMARA

O Secretário informou ao Plenário as datas sobre a apresentação e votação das emendas impositivas, que segue: O valor apurado de Receita Corrente Liquida (RCL) da Prefeitura para o ano de 2023 é de R$204.698.546,48; 1% desse valor para emendas: R$ 2.046.985,46, esse valor dividido para os 15 Vereadores será de R$ 136.465,69; De R$ 136.465,69 teremos que aplicar no mínimo R$68.232,85 na saúde. As datas para apresentação das emendas a data limite será até dia 11/11; No período de 14 a 18 de novembro as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e pelo Coordenador de Finanças, Servidor Leonardo Reis; No dia 22/11 será dada entrada em plenário e se todas estiverem corretas a primeira votação acontecerá no dia 29/11 e a segunda votação será no dia 13/12. Informou, ainda, que se alguma emenda necessitar de orçamento, o mesmo deverá vir anexado às emendas quando da apresentação.
Fonte: Jornal Cataguases 13nov22