EMENDAS IMPOSITIVAS DO EXECUTIVO SÃO QUESTIONADAS NA CÂMARA

Projeto de Lei do Executivo APROVADO: Nº 37/2022 – Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2022. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade exarado oral e pelo prosseguimento da matéria.
O Vereador Rafael Moreira, solicitou ao representante do Poder Executivo, Senhor Antônio Jorge Barbosa Lima, que encaminhasse à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade oficio especificando o destino de cada valor. Em seguida questionou ao mesmo se as emendas impossitivas seriam executadas ainda esse ano? Em resposta o Senhor Antônio Jorge, disse que serão executadas dentro desse ano ainda, e que o Prefeito não pode vetar, uma vez que trata-se de matéria impositiva, informou também, que para o ano de 2023 já está sendo realizado um estudo para deixar reservas destinadas para as emendas que serão apresentadas por esta Casa. O Procurador Roosevelt Pires informou ao Plenário que o projeto não dá nenhuma garantia de que será destinado para as Emendas Impositivas, mas que acredita que serão atendidas pelo Prefeito. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o referido projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Jornal Cataguases 16out22