Lei assegura que União mantenha repasse de recursos a estados, municípios e DF para a compra de alimentos para a merenda escolar

Por isto, o Município de Cataguases, faz Licitação visando prover as unidades escolares, conforme publicação do JC de 23jan22. Veja na íntegra:
“Secretaria de Fazenda
Secretário: Douglas Barbosa
EXTRATO DE EDITAIS -PROCESSO LICITATÓRIO No 001/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO No
001/2022 – REGISTRO DE PREÇOS N°
001/2022 -UASG 984305
Tipo: Menor Preço por item
Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresas para
aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar das creches e escolas
municipais da Secretaria Municipal de
Educação.
Data de realização: 07 de fevereiro de 2022, às 9 h. Valor estimado: R$ 503.404,29
Disponibilidade do Edital: sede da Prefeitura Municipal de Cataguases/MG
na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases/MG, por e-mail no seguinte endereço: pregaocataguases@gmail.com
e pelo portal de compras do Governo
Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.
Informações através do e-mail acima.
Cataguases, 19 de janeiro de 2022.
José Henriques/ Prefeito de Cataguases”