Projeto de Lei Complementar aprovado em primeira votação, nº 41/2021

Altera o texto do Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 1869 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências. O Vereador Vinicius Machado, solicitou a quebra de interstício pois o referido projeto é complementar e necessita de duas votações e como a Câmara entrará de recesso em 23 de dezembro, gostaria que fosse realizado as duas votações nessa sessão.
Colocado a solicitação em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, exarado pelo prosseguimento da matéria. Colocado o parecer em discussão e voação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a votação chamando nominalmente e que cada Vereador ao ser chamado votasse favorável ou contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2021 de autoria do Poder Executivo.
Passou-se então a votação nominal: O Secretário indagou como vota o Vereador Antônio Gilmar de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Fernando Medeiros Pereira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Flávio Alves de Sousa, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Gilberto Marques de Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Henrique Silva Oliveira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Humberto Antônio Silva Machado, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota a Vereador Jeferson Pinto de Freitas, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Marcos da Costa Garcia, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rafael Rodrigues Moreira, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Rogério da Silva de Oliveira Filho, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Silvio Mauro Romero, o mesmo declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereadora Stéfany Carli Oliveira, a mesma declarou voto favorável; o Secretário indagou como vota o Vereador Vinicius Machado, o mesmo declarou voto favorável. O Presidente declarou que o Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, de autoria do Poder Executivo foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Não votaram os Vereadores Felipe Ramos e Ricardo Dias, por estarem ausentes à Sessão.
Fonte: Jornal Cataguases 26dez21