Projeto do Executivo que integra Cataguases ao CISAB é aprovado na Câmara

O projeto de lei autorizativo já foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara. O objetivo da integração ao Consórcio é estabelecer as melhores condições técnicas e legais para que Cataguases possa conduzir os trâmites para a substituição da Copasa por outro serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
Na sessão ordinária realizada desta terça-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou por unanimidade o projeto de lei 39/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Cataguases a se integrar ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – Cisab. Com esse apoio do Legislativo Municipal, Cataguases passará a reunir melhores condições técnicas e legais para realizar a transição da prestação dos serviços de saneamento básico, seja por meio de uma futura autarquia municipal, seja por nova concessão, uma vez que o prefeito José Henriques, atento aos anseios da população, decretou, em julho deste ano, a nulidade do contrato com a Copasa.
Conforme esclareceu o assessor jurídico do Cisab, advogado Ricardo Delvaux, o Consórcio atua apoiando o município a fazer uma transição para seguir prestando o serviço de forma direta, ou por meio de uma entidade autárquica vinculada, especialmente no que se refere às licitações compartilhadas e de grande volume. “Isso proporciona uma economia de escala, já que essa condição de negociação consorciada dá aos municípios uma postura mais vantajosa para aderir a propostas junto a novos prestadores de serviços, assinando contratações mais benéficas para os interesses da coletividade”, disse Delvaux. O Consórcio também oferece assessorias jurídica e contábil, bem como desenvolve projetos de engenharia e tudo o que é necessário para que o serviço de saneamento básico e de tratamento de esgoto sejam executados com a devida qualidade em cada município. consorciado. O Cisab tem também uma função reguladora, atuando desde a fixação tarifária até no apoio à fiscalização da destinação dos recursos orçamentários das entidades autárquicas municipais, bem como no andamento de obras e na própria operacionalização dos serviços prestados, conforme explicou o técnico em regulação do Consórcio, Gustavo Gastão.
Na oportunidade, a superintendente de apoio do Cisab, Iolanda Sena, fez um apelo para a necessidade de apoio da Câmara, numa sessão que contou ainda com a presença de secretários municipais e técnicos da prefeitura. “A ruptura com a Copasa exige e vai continuar exigindo um esforço enorme da prefeitura, por isso, neste momento, a união dos poderes será fundamental para que o consumidor, lá na ponta, não sinta o impacto deste período de transição, sem que ocorra perda na qualidade dos serviços prestados e para que, num segundo momento, a própria população possa notar as condições mais vantajosas diante uma nova realidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município”.
Fonte: Jornal Cataguases 31out21