Suspensão do carnaval em Cataguases

Executivo cancela Festa de Carnaval no Município através do DECRETO 5.524/2022.

“Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval no município no ano de 2022, bem como cancela os pontos facultativos dos dias 28 de fevereiro, 1º e 2
de março de 2022, tornando-os dias úteis”.
JOSÉ HENRIQUES, Prefeito de Cataguases MG, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso VII do Art. 60 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2022, do Município que disciplina os feriados e pontos facultativos do ano de 2022, bem como a autonomia conferida aos Municípios;
CONSIDERANDO que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-
-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO ser o objetivo do Município de Cataguases MG, que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível, havendo restabelecimento com segurança, de todas as atividades; e
CONSIDERANDO o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos de nova cepa comprovados, com potencial de crescimento da transmissibilidade;
DECRETA
Art.1° – Fica determinado, em todo o Município de Cataguases MG, a suspensão das comemorações Carnavalescas no exercício de 2022, tanto em ambiente público quanto privado, em virtude da pandemia da COVID-19 (SARS-CoV-2);
Art.2º – Excepcionalmente, com base na Portaria supramencionada, decreta-se a conversão dos dias 28 de fevereiro, dia 1º e 02 de março de 2022, de ponto facultativo para dia útil.
Art.3º – O ponto facultativo referente ao dia 02 de março será transferido para o dia 22 de abril de 2022.
Art.4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Cataguases, 09 de fevereiro de 2022.
José Henriques
Prefeito
Fonte: Jornal Cataguases